O FATO E O DIREITO – CORONAVÍRUS ADOECE NOSSOS DOJÔS

Salve, Salve! Nação DBK e amigos!

    

Aqui estamos nós muito felizes por já ser sábado, poder compartilhar um pouco de conhecimento e contribuir com nossa sociedade com informações importantes. E quem está conosco hoje é o Bacharel em Direito Rodrigo César Barroso de Vasconcelos Dias Fanali, pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliário, atualmente desenvolve forte trabalho no ramo do direto imobiliário em Manaus/Am e com seu conhecimento, vem nos ajudar a esclarecer dúvidas que sabemos ser um dos grades “fantasmas” dos donos e gestores de academias, o famoso: CONTRATO DE ALUGUEL! Não está sendo fácil para nenhum dos responsáveis por manter nossos “templos de guerreiros” durante esse período que não se consegue receber mensalidades. Mas sim, não pagando o aluguel seremos expulsos de um local que só traz benefícios aos corpos, mentes e espíritos humanos? De confraternização, de socialização e realizações? Para muitos um local que deve ser visto como de atividade essencial. 

Fala aí meu especialista... 

    Vou procurar ser bem direto e objetivo, como exige o momento. Muito tem se discutido sobre a repercussão da pandemia nos contratos em geral e no âmbito do direito imobiliário. Podemos exemplificar como contratos de locação, de compromisso de compra e venda e de alienação fiduciária de bem imóvel.

    Sabemos que muitas academias em todo o país são instaladas – em sua maioria, em prédios alugados.

    Em razão da proibição imposta pelo período de quarentena e algumas cidades pelo “lockdown” , ainda que a prática de esporte seja sinônimo de saúde, esta atividade foi interrompida. A prática do esporte de contato então nem se fala. Ok, deixemos a saúde com quem entende, mas como fazer para pagar os contratos já firmados de aluguéis, promessa de compra e venda ou mesmo de financiamentos bancários? O que fazer para não ser despejado por inadimplência e perder o esforço de anos de trabalho?!

     Entendemos que no caso da pandemia o devedor (quem está locando o espaço) não poderá ser responsabilizado, afinal ele não deu causa ao descumprimento. Não foi a sua mera conduta que lhe fez perder a capacidade de pagar e arcar com seus compromissos.

     O Código Civil Brasileiro nos Arts. 393 e 396 já previnem essa possibilidade, se não vejamos:

• Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se responsabilizado;
• Parágrafo único. O caso fortuito ou força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.
• Art. 396. Não havendo fato ou emissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

    Por outro lado, o Locador também não pode ser prejudicado. A lei brasileira vigente lhe dá esse direito, ou seja, ele poderá propor o despejo do devedor. Afinal, a mora (atraso) quanto ao pagamento é um fato.

    Uma luz no fim do túnel apareceu. Foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 03/04/2020, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, de origem desta Casa e que dispõe acerca do Regime Jurídico Emergencial das relações de Direito Privado no período de pandemia do novo Coronavírus.

    

    O referido projeto está inda em votação na Casa Legislativa. O fato é: o diálogo será melhor que qualquer processo judicial, haja vista essa demanda gerar mais tempo e dinheiro para se resolver o problema.

    Diante de tudo que já fora exposto, o que se espera das partes – locador e locatário – neste tempo de incertezas é que se tenha como medida de primeira hora a necessidade de aplicação dos princípios do direito obrigacional e contratual, os quais dão o norte das relações em sociedade em nosso País.

   Estes princípios são os mais basilares e de suma importância frente a quaisquer outros, são eles: o princípio da boa-fé objetiva; da convenção dos contratos; da função social; do equilíbrio econômico.  

    

Rodrigo César B. V. Dias Fanali 

@rodsdias@msn.com

OAB/AM - 7.156 

    Bem, como vimos estar sempre prontos com bons argumentos para dialogar evitando assim o combate jurídico que geralmente é sempre desgastante e oneroso o que acaba por deixar uma das partes “ferida”. Como também, outra ferramenta que remete ao olhar do artista marcial é o fato de ter princípios para que se tomem decisões justas e equilibradas. Artifícios e expertises que faz parte de nossa rotina diária e do processo de desenvolvimento de quem vive o mundo da luta. 

    Até próximo sábado e, por favor, deixem um feedback em nossa caixa de comentários, sempre muito importante, tenha certeza de uma resposta e compartilhem com amigos que poderiam beneficiar-se ou que você gostaria que tomasse conhecimento do assunto. Aproveita e dá aquele confere nos demais temas, ok!?

   Oss.